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Dados da Profissão

Honorários e Encomenda Pública

Fonte: OA-SRS

Valores apresentados em percentagem
1 Percentagem do valor médio dos honorários em relação ao custo total da obra, considerada uma média de 14 especialidades.
2 Percentagem do valor médio dos honorários em relação ao custo total da obra, apenas do projecto de arquitectura, se calculado de acordo com a extinta tabela.
3 Percentagem do valor médio dos honorários em relação ao custo total da obra dos concursos assessorados pela OA–SRS, considerada uma média de 14 especialidades.

Entre 1972 e 2008, os arquitectos calculavam os honorários com base numa portaria que continha instruções para o cálculo referente a projectos de obras públicas. As instruções, que tinham sido objecto de actualização em 1986, foram revogadas com a aprovação em 2008 do Código dos Contratos Públicos (CCP), retirando à classe dos arquitectos a possibilidade de recorrerem a um instrumento de cálculo dos honorários. Com a aprovação do CCP, entendeu-se que a fixação de uma tabela de honorários poderia configurar uma restrição da prática concorrencial e da livre prestação de serviços, tendo como referência o exercício da profissão no espaço geográfico dos estados membros da União Europeia.

Os dados apresentados na primeira linha da tabela têm por base os concursos públicos lançados na área geográfica da Ordem dos Arquitectos – Secção Regional Sul (OA–SRS), sem intervenção desta. Na última linha, têm por base os concursos que tiveram assessoria da OA–SRS. O número de especialidades referidas contempla a arquitectura e engenharias, salvo menção em contrário. A arquitectura representa 40 a 60 por cento da totalidade dos honorários de um projecto (uma percentagem que se explica pela maior ou menor complexidade e dimensão do projecto em causa).

Podemos assim concluir que nos últimos três anos, os honorários totais de um projecto sofreram uma redução superior a metade do seu valor, face à extinta tabela. Considerando ainda que nos concursos em que o valor dos honorários é um critério de selecção, podendo, nestes casos, ser ainda reduzido para 50 por cento do preço base (de acordo com o CCP), é possível estimar que a redução total dos honorários de um projecto atinja os 80 por cento se tivermos em conta os valores definidos pela tabela de 1972.

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